Termos para o fornecimento dos serviços do “Touro Cloud Backup”

Ao comprar, se registrar ou usar os serviços do “Touro Cloud Backup” (os “Serviços”), você assume um contrato com a Memopal s.r.l. Via Nepal, 29 00144 Roma, Itália, registrada junto à Câmera de Comércio de Roma, sob o número de registro e número de VAT/Código Fiscal IT09662881003, e aceita e concorda com os termos a seguir (o “Contrato”). O Contrato será aplicado ao fornecimento dos Serviços, ao uso dos Serviços após a compra ou após o registro para uso gratuito limitado onde tais ofertas estiverem disponibilizadas.

1. GERAL


1.1 Serviços


A Memopal fornece os Serviços para proteger e organizar dados digitais que estão disponíveis ao subscritor no escopo do Contrato. O escopo dos Serviços disponíveis a você depende da oferta à qual você se registrou ou comprou. A Memopal lhe enviará um e-mail de confirmação com o Contrato juntamente com os detalhes do Serviço, incluindo sem limitação, a duração e taxas, e como entrar em contato com a Memopal sobre a verificação e correção das informações da conta.

1.2 Definição de termos


A Memopal s.r.l. poderá ser citada como: “Memopal,” “nós”, “nosso/nossa”, “empresa” ou “fornecedor”. O cliente poderá ser citado como: “você”, “cliente”, “usuário”, ou “subscritor”.

1.3 Eficácia


Se quaisquer disposições deste Contrato forem declaradas nulas ou inválidas, as outras disposições contratuais permanecerão em plena vigência.

2. DURAÇÃO DO CONTRATO


2.1 Direito de cancelamento


A duração do Contrato será incluída no e-mail de confirmação da Memopal. O usuário tem um período de dez (10) dias úteis após a compra do Serviço para exercer o direito de cancelar sem qualquer explicação, e receberá um reembolso das taxas de Serviço já pagas no momento da inscrição/compra, exceto se a Memopal considerar o valor equivalente ao espaço de tempo pelo qual os Serviços foram realmente usados antes do cancelamento. Não será feito qualquer reembolso se o cancelamento voluntário ocorrer após 10 dias úteis a partir da data em que o Serviço foi comprado.

2.2 Notificação de encerramento próximo


A Memopal o notificará sobre o encerramento deste Contrato por e-mail. Se a inscrição não for renovada, os dados serão armazenados nos servidores da Memopal apenas pelo período limitado, de acordo com a seção 2.3.

2.3 Recuperação de dados no caso de encerramento ou de rescisão de contrato


Durante quinze (15) dias após um Contrato ter sido encerrado ou ter sido rescindido, a Memopal permitirá aos clientes fazer o download dos dados armazenados. Se os 15 dias concedidos não forem tempo suficiente, você deverá entrar em contato com a Memopal por escrito durante aquele período para solicitar outras disposições. Se a Memopal receber um pedido de cliente por escrito em até quinze (15) dias da data do encerramento ou da rescisão do cliente, sob a despesa do cliente, a Memopal poderá enviar os dados em mídia física (como: disco rígido) pelo correio ou courier.

2.4 Remoção de dados


O cliente pode solicitar por escrito a remoção dos dados do armazenamento da Memopal a qualquer momento, e o pedido será processado em até sete (7) dias úteis. Se o usuário não solicitar a remoção explicitamente, a Memopal poderá armazenar os dados do cliente exclusivamente por motivos técnicos por um máximo de até noventa (90) dias após o término do Contrato. A Memopal manterá as informações da conta do cliente, conforme o necessário, em termos da conformidade legal e das operações comerciais, na medida do permitido pelas leis aplicáveis.

2.5. Rescisão


A Memopal poderá rescindir o Contrato imediatamente, por notificação por escrito, se: i. o cliente violar as leis aplicáveis ou a política de uso permitido, definidas na Seção 4.3 deste Contrato;
ii. o cliente não tiver sanado sua falha em pagar as taxas ou outras somas devidas à Memopal dentro do escopo do Contrato ou não tiver sanado uma outra violação deste Contrato em até dez (10) dias da notificação por escrito; ou
iii. a Memopal acreditar de forma razoável que as ações do cliente podem dar espaço a responsabilidades legais para o cliente, para outros clientes ou para a Memopal.

3. PAGAMENTO


3.1 Taxas


O usuário concorda em pagar todas as taxas e despesas especificadas no site ao se inscrever para o Serviço. Um e-mail de confirmação será enviada ao usuário confirmando os valores. Todas as taxas não incluem os impostos aplicáveis. Você é o único responsável pelo pagamento de qualquer um desses impostos que possam ser impostos pelo seu uso do Serviço.

3.2 Autorização de cartão de crédito


Você poderá ser solicitado a fornecer um número de cartão de crédito de um emissor de cartão para ativar e/ou pagar todas as taxas referentes ao Serviço. Será necessária a autorização de sua conta de cartão de crédito para verificar se o cartão de crédito é válido e se tem o crédito necessário disponível. Entre em contato com seu emissor do cartão, em caso de dúvidas.

3.3 Método de pagamento


A Memopal ou seu agente de faturamento cobrará as taxas que você autorizar ao cartão de crédito fornecido por você. Você pode também autorizar a Memopal a continuar a cobrar automaticamente aquele cartão (ou qualquer cartão de substituição) por todas as taxas e despesas de sua conta, incluindo todas as taxas de renovação. Você autoriza o emissor do cartão a pagar qualquer valor descrito neste contrato, e autoriza a Memopal ou seu agente de faturamento a tentar cobrar todas as somas descritas no presente em sua conta de cartão de crédito, até que tais valores sejam completamente pagos. Você concorda em fornecer informações atualizadas sobre seu cartão de crédito mediante pedido e a qualquer momento em que a informação fornecida anteriormente não for mais válida. Se o pagamento não for recebido de seu emissor de cartão de crédito ou de seus agentes, você concorda em pagar todos os valores devidos mediante demanda da Memopal ou de seu agente de cobrança.

3.4 Ofertas adicionais


Um usuário que estiver em conformidade com este Contrato poderá comprar espaço de armazenamento adicional ou uma extensão do período de inscrição, de acordo com as ofertas de Serviço da Memopal em aberto.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE


4.1 Responsabilidade de ID de usuário e senha


Você é responsável exclusivamente por qualquer atividade que possa surgir do uso do Serviço baseado na ID de usuário e Senha que a Memopal emitir para você.

4.2 Notificação de uso não autorizado


Se você vier a ter conhecimento de qualquer uso inapropriado de sua conta, deverá notificar imediatamente à info@memopal.com.

4.3 Uso permitido


Você deverá utilizar o Serviço em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Seu uso dos Serviços deve estar de acordo com as seguintes diretrizes:
* Nenhuma violação de propriedade intelectual; apenas uso do conteúdo que está autorizado a usar.
* Nenhuma transferência de código malicioso, incluindo sem limitação, vírus, bots, cavalos de Tróia, worms etc.
* Nenhuma violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável.
* Nenhum uso empresarial ou comercial.
* Nenhuma reprodução, cópia, duplicação, venda, revenda, aluguel ou comércio do Serviço (ou de qualquer parte dele) para qualquer fim.

4.4 Responsabilidade dos dados e dos conteúdos dos dados


Você é exclusivamente responsável pelos dados e pelos conteúdos armazenados usando os Serviços. Você é responsável pela cópia de segurança para seu próprio computador e para outros dispositivos de seus documentos, imagens ou outros dados que armazenar ou acessar por meio dos Serviços. A Memopal não inspecionará os dados armazenados pelo Usuário, exceto se for inevitável para fornecer suporte aos Serviços e conforme o permitido pelas leis aplicáveis. Assim, a Memopal não é responsável por qualquer de suas violações em como você usa o Serviço. A Memopal também cooperará com uma autoridade judicial que estiver autorizada a inspecionar os dados armazenados nos servidores da Memopal. Todo e qualquer dado ilegal que possa vir a ser identificado pelas autoridades judiciais de supervisão delegadas deverá ser removido dos servidores da Memopal. Quando seu uso inapropriado dos Serviços vier a nosso conhecimento, de acordo com as leis aplicáveis, a Memopal poderá remover o conteúdo, suspender ou rescindir os Serviços e/ou cooperar com as autoridades competentes.

5. MODIFICAÇÕES DE CONTRATO


A Memopal reserva-se o direito de modificar os termos e condições do Contrato, após sessenta dias de notificação, ou no momento da renovação do Contrato. Se o cliente não concordar com as modificações, este poderá encerrar o contrato e ele não será renovado. A Memopal poderá também cancelar, modificar, suspender ou rescindir o serviço, no todo ou em parte, em até sessenta (60) dias de notificação por escrito. No caso em que a Memopal venha a rescindir sem causa de violação do Contrato pelo Usuário, este deverá ser reembolsado proporcionalmente pelas taxas pré-pagas pelo período cancelado do Serviço que não será fornecido. As disposições da cláusula 2.3 acima se aplicarão.

6. CONTRATO DE NÍVEL DE SERVIÇO E AVISO DE ISENÇÃO


A Memopal fornecerá o Serviço com habilidade e cuidado, dentro de um tempo razoável e de qualquer forma não superior a 30 dias a partir da compra ou da inscrição aos Serviços e, conforme descrito neste Contrato e no site. A Memopal se empenhará para ter os Serviços disponíveis 99% do tempo, não incluindo os tempos de paralisação programados e aqueles que surgirem por causas além do controle da Memopal. A Memopal informará o usuário do Serviço sobre interrupções que forem maiores do que 3 horas através do site e por e-mail para interrupções que forem superiores a 12 horas. Os serviços da Memopal são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”. A Memopal não garante ou afirma que qualquer conteúdo que você poderá armazenar ou acessar através dos Serviços não será danificado, corrompido ou perdido. Não concedemos garantia que o fornecimento do Serviço será isento de falhas ou ininterrupto, mas usaremos habilidade e cuidado para manter o Serviço. A Memopal não é responsável pelas consequências que podem derivar das interrupções do Serviço provocadas por causas além do controle da Memopal. A Memopal isenta-se de todas as representações e garantias no limite máximo permitido pela lei. A Memopal isenta-se de todas as garantias implícitas, incluindo sem limitação a garantia implícita de comercialização e a garantia implícita de adequação para um fim em particular. Você reconhece e concorda que não está assinando este Contrato em dependência de outras representações e garantias. Nada no presente Contrato afeta seus direitos estatutários sob a lei aplicável.

7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE


No limite fornecido pelas leis aplicáveis, a Memopal aceita a responsabilidade por perda ou dano da propriedade privada, morte ou dano pessoal no limite causado pelos Serviços ou causados pela negligência ou pela má conduta deliberada da Memopal, de acordo com esta Seção. Para os casos envolvendo morte ou dano pessoal, não haverá limite na responsabilidade, mas em todos os outros casos, a responsabilidade da Memopal será limitada ao maior valor entre sessenta (60) euros ou a soma das taxas pagas pelo cliente ao longos dos últimos três (3) anos à Memopal pelo usuário específico da conta. O usuário deverá tomar as precauções razoáveis para evitar qualquer perda (como contatar imediatamente a Memopal assim que tomar conhecimento de um problema) e para reduzir os danos. A Memopal será a única responsável por perdas previsíveis de forma razoável que venham a surgir em consequência direta da violação pela Memopal de sua obrigação estatutária. A Memopal não será responsável onde as causas da perda:
* não forem razoavelmente previsíveis por ambas as partes;
* não forem do conhecimento da Memopal no momento em que o Contrato foi assinado;
* surgirem do uso dos Serviços em violação deste Contrato; ou
* poderiam ter sido evitados pelo usuário, como mantendo cópias de segurança.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL


8.1 Licença


A Memopal e/ou seus licenciadores possuem todos os direitos, títulos e interesses legais no Serviço e a ele relacionado, e todos os software e documentações fornecidas a você, como parte ou em relação ao Serviço (o “Software”), incluindo todo e qualquer direito de propriedade intelectual que possa existir, seja registrado ou não, em qualquer lugar do mundo. A Memopal fornece a você a licença para utilizar o Software apenas pela duração e de acordo com este Contrato. O Serviço e o Software contêm informações proprietárias e confidenciais que estão protegidas pela lei de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Você não pode transferir seus direitos de licença de qualquer maneira que for. Você não pode modificar ou fazer engenharia reversa do Software ou tentar descobrir seu código fonte, exceto se expressamente permitido por lei.

8.2 Atualizações


Como parte do Serviço, você poderá, de tempos em tempos, receber atualizações ao Software da Memopal. Essas atualizações podem incluir reparos de bugs, aprimoramentos ou melhorias de recursos ou versões inteiramente novas do Software. Você concorda que a Memopal poderá enviar automaticamente tais atualizações a você como parte do Serviço e que você as receberá e as instalará, conforme o requerido.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A Memopal, como um Controlador de dados de acordo com a Política de Privacidade (Decreto-Lei 196/2003 e ementas e integrações subsequentes), coletará, usará, transmitirá, processará e manterá informações sobre você quando você se registrar em sua conta e usará estas informações para fins da realização deste Contrato e do fornecimento do Serviço a você. Com sua permissão, a Memopal poderá também coletar, usar, transmitir, processar e manter informações técnicas e de diagnósticos relacionadas ao seu uso dos Serviços para manter, melhorar e aprimorar o Serviço.

Em conformidade com a Política de Privacidade, a Memopal compartilhará seus dados pessoais com a HGST, que também atuará como Controladora de dados de seus dados pessoais de acordo com as leis de privacidade aplicáveis. A Memopal e a HGST, cada uma delas, será responsável por processar seus dados pessoais de acordo com todas as leis de privacidade aplicáveis e de forma consistente com a documentação de privacidade respectiva fornecida a você.

Para o conjunto completo de informações sobre o processamento de seus dados pessoais pela HGST e pela Memopal, e para expressar suas opiniões sobre o processamento de seus dados pessoais por essas empresas, consulte a documentação de privacidade relevante, que está disponível no link seguinte: http://149.7.212.223/pt/privacy/ e também no link publicado na parte inferior da página de login deste site.

10. JURISDIÇÃO LEGAL


No limite em que sua lei local permitir, este Contrato será regido pelas regulamentações atuais da Itália. Também no limite do permitido por sua lei local, para quaisquer questões legais, a jurisdição será a do Tribunal de Roma, Itália. No limite do exigido pela lei local, não negaremos seus direitos dentro da lei local. Essas disposições gerais são válidas a partir de 1 de julho de 2010.

11. INDENIZAÇÃO


Você concorda em defender, indenizar e considerara a Memopal, suas filiadas, subsidiárias, diretores, gerentes, funcionários, agentes, parceiros comerciais e licenciadores isentos de qualquer processo ou demanda, incluindo as taxas advocatícias razoáveis, feitas por um terceiro em relação ou que venham a surgir de: (a) qualquer Conteúdo que você transfira ao Serviço; (b) seu uso do Serviço; (c) qualquer violação sua deste Contrato ou (d) sua violação de quaisquer direitos de outro. Esta obrigação subsistirá após o término ou rescisão deste Contrato.

12. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO


Você garante que usará o Serviço e o Software, incluindo sem limitação de transferência de dados, software ou outro conteúdo por meio do Serviço, em conformidade com todas as leis e regulamentações de controle de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, aquelas dos Estados Unidos. Você não poderá usar o Serviço para transferir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a autorização governamental por escrito e prévia, incluindo, mas não se limitando a certos tipos de software de criptografia. Você não poderá usar o Serviço e o Software onde for proibido pelas leis e regulamentações de controle de exportação aplicáveis, incluindo sem limitação se estiver em qualquer país embargado pelos EUA ou na lista do Departamento de Tesouro dos EUA de Cidadãos especialmente designados ou na Lista de pessoas ou Lista de entidades com negação do Departamento de Comércio dos EUA. Você garante que não usará o Serviço ou Software para um fim proibido pelas leis de controle de exportação aplicáveis, incluindo sem limitação aqueles relativos a armas nucleares, químicas ou biológicas.

PARA QUAISQUER DÚVIDAS SOBRE OS SERVIÇOS, OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS OU PARA INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A MEMOPAL, ENTRE EM CONTATO COM info@memopal.com.

A data de vigência destes Termos de serviço é: 7 de julho de 2010